Numa análise simples da política nacional, é imperativo recuperarmos a ideia de que um regime democrático saudável existe se e só se a política não se transformar numa profissão e se for um serviço público, que exige “apenas” uma renovação constante.
Podemos já tirar uma conclusão: vivemos num país demasiado afastado do que seria um regime sinárquico, que permitisse a candidatura para cargos públicos apenas a quem já tivesse anos de trabalho profissional.
É igualmente indispensável, para organizarmos o nosso raciocínio, centrar-nos no Estado-providência ou, como actualmente é chamado, correctamente, o Estado Social.
O Estado Social é composto, maioritariamente, pelos Sectores públicos da Educação, da Saúde, da Justiça e da Segurança Social. São os 4 principais pilares de um Estado de direito, livre, democrático e solidário!
Envolvendo praticamente todos os Ministérios governamentais, muitas vezes por pura desorganização (e.g. a existência dos inúmeros Subsistemas de Saúde, como os das Forças Armadas, o da GNR, o da PSP e o da ADSE é uma franca falha organizativa e um mau exemplo sectárico do Estado, visto que o Serviço Nacional de Saúde é, ou deveria ser, verdadeiramente universal, como está previsto no artigo 64º da nossa Constituição), o Estado Social representa quase 50% do Orçamento de Estado. São cerca de 40 mil milhões de Euros de investimento por ano!
Percebendo esta dimensão, é incompreensível que não existam Entidades Reguladoras a actuar em todas as actividades económicas (principalmente nestas!). Mas elas existem! Só que não actuam.
Só no sector público da Saúde, existe um investimento sem objectivo de cerca de 25%. São despesas não produtivas, responsáveis, em grande parte, pela insustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. E, enquanto se fazem estas previsões, não há nenhum estudo que verifique a real dimensão do problema e perspective mudanças!
Pergunto-me se não seria indispensável garantir a imparcialidade destas Entidades Reguladoras, evitando a subversão pelo regime de nomeação governamental, que existe actualmente. Pessoalmente, acredito que faz todo o sentido.
Afinal de contas, o nosso governo é, na maioria dos casos, regulador, regulamentador e concorrente nas mais variadas actividades económicas, de estilo socio-liberal (retomo o exemplo da Saúde, com o sistema público - Serviço Nacional de Saúde -, existindo também o sistema privado e o sistema social [estes dois últimos sistemas já ocupam cerca de 30% do sector]).
Alguns defendem que a melhor hipótese seria transferir a responsabilidade dessas nomeações para a Assembleia da República. Mas isso seria apenas diminuir, e não acabar com o problema.
Penso que democratizar os sectores de fiscalização é fulcral para a credibilidade do nosso país, para quem nele quiser investir, quer sejam entidades nacionais ou entidades externas. Para desempenhar estas funções, devemos aproximar os centros do saber e do conhecimento.
Acredito que a melhor forma de o fazer é democraticamente, através da eleição de especialistas nas mais variadas áreas, vindos das Universidades públicas. E como? É essa mesma discussão que gostaria de ver aqui participada.
Aproveito ainda para saudar a importância de vermos, nestas discussões, pessoas provenientes de diferentes áreas do saber, pois só assim, aproveitando os conhecimentos individuais, conseguimos planificar alternativas concretas de futuro.
Quando, em Coimbra, muito se defende a remodelação do Estádio Universitário ou a revitalização da Baixinha, assistimos à inércia de não agrupar uma equipa de Estudantes de Arquitectura, de Engenharia Civil e de Engenharia do Ambiente para efectivar projectos de arquitectura, devidamente orçamentados e enquadrados paisagisticamente. Um exemplo vindo de Coimbra, da comunidade estudantil, mas que é, infelizmente, o mesmo problema do país: a incompetência política, a falta de discernimento em encontrar as nossas mais-valias, o descrédito do espírito altruísta e empreendedor e o desconhecimento do que é uma cidadania dinâmica.
Desejo a todos um belíssimo Ano 2011!
SAUDAÇÕES ACADÉMICAS
Hugo Ribeiro
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