É neste tom informal e casual que pretendo começar a abordagem ao tema que proponho. Em primeira análise importa perguntar: o que é afinal a “Res Publica”? Muitos decerto responderão que se trata de uma forma de poder eleito ou elegível “do povo, pelo povo e para o povo”, com base nos trâmites históricos da cidadania, e na separação de poderes do Estado para não nos alongarmos muito mais na definição nem entrar em mais detalhes (todavia importantes). Errado (quanto a mim). Isso é a DEMOCRACIA: a fórmula Lincolniana positiva de poder popular, “lida” em conjunto com Rousseau e Sieyès para uma melhor perspectiva histórica da questão confirmará esta minha afirmação. E, no que toca aos princípios básicos de organização do poder político e da sociedade, com o primado do Direito, deparar-nos-emos com a definição de ESTADO DE DIREITO, a qual se vem conjugando com o princípio Democrático e da Socialidade ao longo do Século XX (para uma melhor compreensão do que afirmo sucintamente demais vide “Direito Constitucional – Teoria da Constituição” de J.J. Gomes Canotilho). Veja-se para simples referência o que nos diz o tão facilmente mobilizável instrumento que é a “Wikipédia”: “O conceito de república não é isento de ambiguidades, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente no seu sentido etimológico de "bem comum". Hoje em dia, o termo república refere-se, regra geral, a um sistema de governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino. Ou seja, é a designação do regime que se opõe à monarquia.”
Então em que ficamos? Será possível termos uma “República Monárquica Constitucional”? Não! É que, através da definição que nos é dada pelo magnífico orador Marco Túlio Cícero no seu “De Res Publica”, “um governo republicano é aquele que põe ênfase no interesse comum, no interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios privados”. Vemos então que a República unindo-se ao significado de Democracia e de Estado de Direito numa relação lógica, é uma forma de governo que toca o interesse da colectividade, confundindo-se com estas definições.
Então podemos, se seguirmos este raciocínio já tivemos, na História do Mundo, muitas “Repúblicas”: as Repúblicas clássicas da Grécia e de Roma; com a Revolução Francesa e Americana inauguramos a República Liberal, que, entre interregnos de Monarquia Constitucional, perdura até ao séc. XX, alterando a sua definição para República Democrática; com a Revolução Russa aparecem-nos as Repúblicas Socialistas; a crise de 1929 ataca as bases do capitalismo, fazendo surgir a República Social; segue-se o interregno de regimes ditatoriais Fascistas, Nazis, Militares e “Religiosos”, que podemos configurar como o verdadeiro oposto da República; e na segunda metade do séc. XX reaparecem as Repúblicas Sociais. Podemos até avançar que no fim do século atingimos uma nova República: a República Global. A afirmação do Direito Internacional, do mercado global, e das políticas comuns entre Estados precipita a Globalização da coisa pública e dá-lhe uma novíssima feição. Embora ainda existam regimes ditatoriais no mundo, é seguro dizer que a forma de governo do séc. XXI é a República Democrática “Globalizada”. Ora, a nossa sociedade hodierna traduz-se diariamente na hipertrofia da moralidade e da consciência, na busca do homem da sua razão egoística de ser, no “homem como lobo do homem” de Hobbes. Senão vejamos aonde os nossos regimes Democráticos estão a chegar: Povo desencantado; Partidos Políticos e Instituições descaracterizadas; Proliferação da Demagogia e da Política de Profissão; Facilitismo no Ensino e preocupação na estatística. Bem dizia Keynes que o “Capitalismo é a forma natural de afirmação e organização Humana, não há como evitá-lo”! A nossa única solução reside no Direito e na vontade do Povo.
Porquê esta minha procura de significado de “Res Publica”, perguntas tu que pacientemente vais lendo? Simples. Será uma coisa pública a Democracia que se degrada com bandos de oportunistas e interesseiros que atacam as estruturas das nossas mais belas instituições, desde o topo à base, alimentando-se diariamente da ambição humana, com que jogam como se fora um jogo de fortuna ou azar, viciado à partida? Será República aquela em que uns sobrevivem à custa de outros, numa sociedade que se diz moderna? Não, mas infelizmente é essa a nossa República: a República Egoísta. Já o Britânico Lord Byron dizia, em jeito pessimista, que “o Diabo foi o Primeiro Democrata”.
Não pretendo influenciar ninguém com esta dissertação, já que ela é claramente vincada de traços ideológicos meus: sou Socialista Democrático (para não dizer Social-Democrata, já que a corrupção de significados neste país é tão grande que é preciso ter cuidado), considerando o Estado de Direito Democrático a única forma justa e verdadeira de organização e regulação da sociedade, e o Socialismo (não entendido no seu significado Marxista-Científico) a única forma humana. Urge, pois, realizar a República que os nossos avós sonharam, um verdadeiro Estado de Direito Democrático e Social mas acrescentando-lhe um novo factor, tantas vezes ignorado: a Ética. Irónico é que já Platão o preconizara. Falando pela boca de Sócrates apelava que “o comportamento Ético é (…) a única salvação da consciência humana”. O amor pelo bem e pelo justo, pela livre discussão, pelo ser Humano: aqui temos a Ética. Precisamos de uma Nova República, uma República de Direito e direitos: Uma República Ética!
“A democracia é uma forma de governo que prevê a livre discussão, mas que só é atingida se as pessoas pararem de falar e começarem a ouvir”.
E com isto me calo…
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